Troca e Devoluções

Troca

O cliente tem a faculdade de solicitar a troca dos produtos encomendados por outros disponíveis no website www.raizesdalma.com.

Para o efeito, o cliente deverá solicitar a devolução para o email geral@raizesdalma.com, indicando no assunto “Troca” e descrever aquilo que pretende trocar e o número da respetiva encomenda.

O produto devolvido ficará sujeito à análise e confirmação do estado de conservação da encomenda e só após validação da Raízes d’Alma por via de email, o utilizador deverá enviar a encomenda ou os produtos que pretende trocar.

Os custos de envio e outros custos que possam estar associados à devolução da encomenda serão suportados pelo cliente.

A troca de encomendas que tenha(m) sido produzida(s) de acordo com especificações do cliente e/ou personalizados a pedido deste, bem como no caso de produtos que estejam selados e que por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando sejam abertos já não poderão voltar a ser comercializados, a Raízes d’Alma reserva-se no direito de não aceitar.

Devolução

Caso o cliente pretenda devolver um ou mais artigos, poderá fazê-lo no prazo de 14 dias (quatorze dias), após receção da encomenda.

Para que seja elegível para uma devolução, o(s) produto(s) deve(m) estar na(s) mesma(s) condição(ões) em que o recebeu, sem uso ou uso inadequado, com etiquetas e na embalagem original, ou seja:

O(s) produto(s) não tenham sido utilizados;
O(s) produto(s) mantenham as suas características originais e etiquetas intactas;
O(s) produto(s) encontrem-se completos. Todo o material que acompanha as encomendas tem de ser devolvido.

Também precisará do recibo ou comprovativo de compra.

Para iniciar uma devolução ou se tiver alguma dúvida sobre devoluções, pode entrar em contato connosco através do e-mail geral@raizesdalma.com e colocar em assunto “Devolução” indicando aquilo que pretende devolver e o número da encomenda.

O utilizador só deverá proceder ao envio da encomenda ou dos produtos que pretende devolver após receber uma resposta da Raízes d’Alma, por via de e-mail, a confirmar a resolução.

Se a sua devolução for aceite, enviaremos instruções sobre como e onde enviar a embalagem. Itens devolvidos sem solicitar previamente a devolução não serão aceites.

O produto devolvido ficará, contudo, sujeito à análise e confirmação do estado de conservação da encomenda e, quando aplicável, a Raízes d’Alma reembolsará no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, os montantes pagos pelo usuário constantes da encomenda através do mesmo método de pagamento.

Na eventualidade dos artigos devolvidos apresentarem sinais de utilização, a Raízes d’Alma reserva-se o direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso.

Se já tiverem passado mais de 15 dias úteis desde que aprovámos a sua devolução, por favor, entre em contacto connosco através do e-mail geral@raizesdalma.com.

Os custos com a devolução da encomenda no exercício do direito de livre resolução serão suportados pelo Cliente.

O direito de livre resolução não se aplica ao(s) produto(s) encomendado(s) produzidos(s) de acordo com especificações do cliente e/ou personalizados a pedido deste, bem como no caso de produtos que estejam
selados e que por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando sejam abertos já não poderão voltar a ser comercializados.

Produto com Defeito ou Não Conforme

Após constatar a existência de qualquer defeito ou alguma não conformidade do produto, deverá comunicar-nos através do e-mail geral@raizesdalma.com, para que possamos avaliar a situação e resolver o problema.

No caso do(s) produto(s) encomendado(s) se encontrar(em) com defeito ou outra não conformidade,
o cliente tem as seguintes opções:

Reparação do produto;
Substituição do produto;
Resolução do contrato.

No caso de danos no produto, por favor, anexe foto(s) ou vídeo(s) do item danificado para comprovar o dano. Se a(s) foto(s) não comprovar(em) que o(s) produto(s) estão danificado(s), por favor, envie um vídeo.

No caso de quaisquer defeitos ou não conformidades que não possam ser comprovados por fotografia ou vídeo, será necessário que o usuário envie o artigo, supostamente não conforme ou defeituoso, para análise e verificação adequadas.

Após a participação do defeito ou não conformidade do produto ou no caso do envia do produto para análise, o usuário deverá aguardar nossa resposta, por e-mail, no prazo de 10 (dez) dias úteis para que possamos oferecer a melhor solução para o problema existente de forma consensual.

Se o defeito ou não conformidade se confirmar, a Raízes d’Alma assumirá os custos de envio.

Se a devolução tiver sido motivada por razões que não tenham a ver com defeitos ou não conformidades dos produtos encomendados, a Raízes d’Alma não reembolsará os custos de envio.

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DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro - Acordos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial

Artigo 12.º Obrigações do fornecedor de bens ou prestador de serviços decorrentes da livre resolução.

1 - No prazo de 14 dias contados da data em que foi dada a informação da decisão de resolver o contrato, o fornecedor de bens ou prestador de serviços deve reembolsar o consumidor de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega dos bens nos termos do n.º 2 do artigo 13.

2 - O reembolso dos pagamentos deve ser feito através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em quaisquer custos devido ao reembolso.

3 - O fornecedor de bens não é obrigado a reembolsar os custos adicionais de entrega quando o consumidor solicita expressamente um método de entrega diferente e mais dispendioso do que o método comummente aceite e menos dispendioso proposto pelo fornecedor de bens.

4 - Exceto nos casos em que o fornecedor ofereça-se para recolher os bens, a retenção do reembolso só é permitida enquanto os bens não sejam recebidos ou enquanto o consumidor não apresentar prova de que os devolveu.

5 - Quando os bens entregues na casa do consumidor, em decorrência da celebração de um contrato fora do estabelecimento comercial, não possam, por sua natureza ou tamanho, ser devolvidos por correio, compete ao fornecedor recolher os bens e suportar o respetivo custo.

6 - O não cumprimento da obrigação de reembolso no prazo previsto no n.º 1 obriga o fornecedor de bens ou prestador de serviços a devolver o dobro, no prazo de 15 dias úteis, dos montantes pagos pelo consumidor, sem prejuízo do direito de o consumidor ser indemnizado por danos patrimoniais e não patrimoniais.

Artigo 13.º - Obrigações do consumidor decorrentes da livre resolução do contrato

1 - Se o fornecedor de bens não se oferecer para recolher os bens, o consumidor deve, no prazo de 14 dias a contar da data em que comunicou a sua decisão de resolver o contrato nos termos do artigo 10, devolver ou entregar os bens ao fornecedor de bens ou a pessoa por ele designada
para o efeito.

2 - O consumidor suporta os custos de devolução do bem, exceto nos seguintes casos:

a) Quando o fornecedor concorda em suportar esses custos; ou

b) Quando o fornecedor não informou previamente o consumidor de que este tem o dever de suportar os custos de devolução.

3 - O consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização, no prazo previsto no n.º 1, ao fornecedor ou à pessoa designada para o efeito no contrato.

4 - O consumidor não incorre em qualquer responsabilidade pelo exercício do direito de livre resolução, salvo o disposto no n.º 3 do artigo anterior.

Artigo 17.º - Exceções ao direito de livre resolução

1 - Salvo acordo das partes em contrário, o consumidor não pode livremente resolver os contratos relativos a:

a) Prestação de serviços quando:

i) Os serviços tenham sido completamente prestados após o consentimento expresso prévio do consumidor nos termos do artigo 15;

ii) O consumidor reconheça que perde o direito de livre resolução se o contrato tiver sido completamente executado pelo profissional nesse caso;

b) Fornecimento de bens ou prestação de serviços cujo preço dependa de flutuações em taxas do mercado financeiro que o fornecedor de bens ou prestador de serviços não pode controlar e que possam ocorrer durante o período de livre resolução;

c) Fornecimento de bens produzidos de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados;

d) Fornecimento de bens que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou que possam deteriorar-se ou expirar rapidamente;

e) Fornecimento de bens selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou higiene quando abertos após a entrega;

f) Fornecimento de bens que, após a entrega e pela sua natureza, estejam inseparavelmente misturados com outros bens;

g) Fornecimento de bebidas alcoólicas cujo preço tenha sido acordado quando é celebrado o contrato de compra e venda, cuja entrega apenas pode ser feita após um prazo de 30 dias, e cujo valor real depende de flutuações do mercado que não podem ser controladas pelo profissional;

h) Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados a que o consumidor retirou o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;

i) Fornecimento de um jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações;

j) Celebrados em leilão público;

k) Prestação de alojamento para fins não residenciais, transporte de bens, aluguer de automóveis, restauração ou serviços relacionados com atividades de lazer, se o contrato previr uma data ou período específico de execução;

l) Fornecimento de conteúdo digital não fornecido em suporte material, se:

i) A sua execução comece com o consentimento prévio e expresso do consumidor;

ii) O consumidor reconheça que, ao dar o seu consentimento, perde o direito de livre resolução;

m) Prestação de serviços de reparação ou manutenção a realizar na casa do consumidor, a pedido do consumidor.

2 - Nos contratos previstos na alínea m) do número anterior, o direito de livre resolução aplica-se em relação aos serviços prestados para além daqueles especificamente solicitados pelo consumidor ou ao fornecimento de bens diferentes das peças de substituição essenciais à realização da manutenção ou reparação.

Esta política é efetiva a partir de 01 de outubro, 2023, data da última atualização.